A Câmara dos Deputados deu um passo importante para discutir mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas que tratam da redução da carga horária semanal e do possível fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
A medida representa o avanço inicial na tramitação das propostas e ocorre em meio à estratégia da presidência da Câmara de priorizar pautas com forte apelo popular e impacto direto na vida dos trabalhadores brasileiros.
O encaminhamento reúne duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), apresentadas por parlamentares de diferentes partidos. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), enquanto a outra foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas propõem a redução da jornada máxima para 36 horas semanais e limite de 8 horas diárias.
A proposta da deputada Erika Hilton prevê ainda a possibilidade de organização da jornada em quatro dias de trabalho por semana, além de permitir a compensação de horários e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores. Já a proposta de Reginaldo Lopes também estabelece o limite de 36 horas semanais e 8 horas diárias, com possibilidade de negociação coletiva, mas sem mencionar explicitamente a jornada de quatro dias.
A tramitação agora entra na fase de análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliado se as propostas respeitam os princípios constitucionais. Caso sejam consideradas admissíveis, seguirão para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito e os detalhes das mudanças.
Somente após essa etapa é que as propostas poderão ser levadas ao plenário da Câmara dos Deputados. Para aprovação, será necessário o apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação, conforme exige a Constituição.
O debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 tem ganhado força nos últimos anos, impulsionado por discussões sobre qualidade de vida, produtividade e novas formas de organização do trabalho. Caso avance, a medida poderá representar uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas no país nas últimas décadas.
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