O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. O valor total dessas emendas soma R$ 694 milhões.
Dino concedeu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF, em cada estado, a lista de emendas sem plano de trabalho, que serão alvo de inquérito policial.
O cadastro do plano de trabalho foi determinado pelo STF a partir de 2022, com o objetivo de garantir transparência e rastreabilidade na liberação de recursos públicos.
Além disso, o ministro orientou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Em abril, Dino já havia bloqueado o repasse de 1,2 mil emendas para a Saúde, por irregularidades na abertura de contas específicas para recebimento dos recursos.
Outra determinação foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), que terá 10 dias úteis para auditar os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, priorizando convênios com o Ministério da Saúde, devido a suspeitas de irregularidades na execução dos recursos.
Dino reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, devem transferir recursos de emendas somente por meio de contas específicas, ficando proibidas as chamadas “contas de passagem”. A partir de 2026, todos os repasses deverão ocorrer pelo sistema Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
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fonte:AgênciaBrasil
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