Quatorze municípios do Ceará precisam apresentar documentação para viabilizar a retomada de 18 obras vinculadas à educação básica, ensino médio, educação profissionalizante, quadras esportivas e creches. A ação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os prefeitos de Acaraú, Camocim, Cruz, Ererê, Itaitinga, Ibaretama, Itarema, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Palhano, Reriutaba, Santa Quitéria e Viçosa do Ceará são cobrados para assinarem a validação necessária para a retomada das obras. Somente em Acaraú, quatro projetos aguardam o início da documentação.
A entrega desses documentos é etapa obrigatória para formalizar a repactuação e possibilitar o reinício das construções com orçamento atualizado, conforme destacou o repórter Carlos Silva, no Jornal Alerta Geral.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou o compromisso com a celeridade da agenda determinada pelo ministro Camilo Santana, que criou o pacto para destravar obras paralisadas em todo o país. No Ceará, já foram disponibilizados os primeiros Termos de Compromisso, com prazo de 30 dias para validação pelos entes federativos.
Segundo o Painel de Monitoramento do Pacto, o Ceará conta com 275 obras com manifestação de interesse na repactuação. Destas, 43 já foram concluídas, 22 estão em processo de retomada e 196 foram aprovadas. Entre as aprovadas, 18 aguardam apenas a validação documental para avançar.
O pacto nacional prevê investimento inicial de R$ 4,1 bilhões para retomar 3.784 obras educacionais no Brasil, das quais 90% são em municípios e 10% em estados. Até agora, 389 obras foram concluídas no país, com expectativa de criação de mais de 1 milhão de vagas na rede pública de ensino. A previsão é que as obras sejam concluídas em até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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Fonte: CearáAgora
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