Os municípios cearenses encerram a semana com um reforço significativo em suas finanças. O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) garantiu às 184 cidades do Ceará um total de R$ 464 milhões, sendo R$ 80 milhões destinados somente a Fortaleza. O crédito entrou nas contas das prefeituras nessa quarta-feira, 10 de dezembro, e chega em momento estratégico para auxiliar gestores no pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
Em âmbito nacional, o repasse extra do FPM soma R$ 9,45 bilhões, um aporte aguardado todos os anos pelos municípios por sua importância na organização financeira no encerramento do exercício fiscal.
Segundo destaca o repórter Carlos Silva, no Jornal Alerta Geral, o adicional do FPM é uma conquista histórica. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 55/2007, que instituiu o repasse extra de dezembro, os municípios brasileiros já receberam R$ 81,7 bilhões em complementações. Em 2025, o valor é 9,75% maior que o encaminhado em 2024, representando um crescimento real de 5,80% após a correção inflacionária.
O cálculo do repasse considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. O adicional é repassado junto com a primeira parcela de dezembro e, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de não sofrer retenção do Fundeb, compõe a Receita Corrente Líquida (RCL) e deve ter parte destinada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino por se tratar de transferência constitucional.
O reforço financeiro, aliado ao aumento registrado neste ano, representa um fôlego para prefeituras cearenses que enfrentam desafios de custeio, despesas obrigatórias e demandas crescentes dos serviços públicos.
Fonte:CearáAgora
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