O Governo Federal decidiu endurecer a postura contra a Enel após sucessivos apagões que atingiram milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instalar um comitê extraordinário para apurar responsabilidades da concessionária e de órgãos públicos diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica.
A medida foi determinada após a repetição de interrupções no serviço, que não apresentaram melhora significativa mesmo após fiscalizações e providências adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova etapa das investigações também terá repercussão no Ceará, onde a Enel enfrenta dificuldades no debate sobre a renovação da concessão do serviço de distribuição de energia.
O comitê será formado pela Secretaria Federal de Controle Interno, pela Corregedoria-Geral da União e pela Secretaria de Integridade Privada. A atuação do grupo conta ainda com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), ampliando o alcance das apurações.
De acordo com o repórter Sátiro Sales, no Jornal Alerta Geral, o objetivo da iniciativa é verificar se houve omissões, falhas de fiscalização ou descumprimento de obrigações por parte da Enel, da Aneel e de entes públicos. Também será analisado se as recomendações do Relatório de Avaliação nº 1720146, elaborado em 2024, foram efetivamente cumpridas.
A criação do comitê foi formalizada por despacho da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O documento reforça a necessidade de apurar responsabilidades da concessionária, da Aneel, do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura da capital.
Segundo a CGU, relatório divulgado em julho de 2025 já apontava que as ações adotadas após os apagões de novembro de 2023 não resultaram em melhora efetiva na continuidade do serviço. A auditoria identificou ainda o descumprimento do plano de contingência da Enel, com falhas na classificação do nível de crise e mobilização de equipes abaixo do previsto para situações extremas.
O comitê terá prazo de até 90 dias para concluir um relatório consolidado. A partir dos resultados, poderão ser instaurados processos de responsabilização ou novas auditorias para aprofundar as investigações.
Paralelamente, a Aneel conduz desde 2024 um processo administrativo para avaliar se a Enel descumpriu cláusulas do contrato de concessão durante os apagões registrados entre 2023 e 2025. Caso sejam confirmadas irregularidades graves e persistentes, o processo pode resultar na caducidade da concessão, com a substituição da empresa responsável pela distribuição de energia no estado.
Em nota, a Enel afirmou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e que o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024 trouxe avanços nos indicadores de qualidade do serviço. A empresa declarou ainda confiar no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantia de segurança e estabilidade para investimentos de longo prazo.
Fonte: CearáAgora
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