A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública perdeu força no Congresso Nacional e agora corre sério risco de ser engavetada ainda nesta legislatura. O sinal mais evidente do esvaziamento veio do próprio líder do Governo na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, que praticamente admitiu o fracasso da proposta.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Guimarães afirmou que a PEC “subiu no telhado”, expressão usada nos bastidores de Brasília para indicar que um projeto está politicamente morto. A declaração foi interpretada como uma entrega dos pontos por parte do Planalto em uma das áreas mais sensíveis da atual gestão.
O recuo expõe, também, a dificuldade de articulação política do Governo Federal para avançar no Congresso com propostas voltadas ao enfrentamento da violência e do crime organizado, tema que tem elevado desgaste junto à opinião pública.
O principal foco de conflito envolve o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho. O texto estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados exclusivamente aos estados. Para o Governo Federal, a medida esvazia o papel do Ministério da Justiça, reduzindo sua capacidade de financiar e coordenar ações nacionais integradas contra facções e organizações criminosas.
Outro ponto de divergência diz respeito às atribuições da Polícia Federal. A proposta original previa competência clara da PF para investigar milícias e organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional. Já o substitutivo apresentado cria uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem envolvidos bens ou interesses da União sob administração militar, o que, segundo o Planalto, abre brechas que podem comprometer investigações sensíveis.
As guardas municipais também entraram no centro do embate político. Pelo texto do relator, a chamada polícia municipal comunitária só poderia existir em municípios com mais de 100 mil habitantes. Para o Governo, isso pode levar à extinção de corporações em cidades menores e provocar forte reação de prefeitos em todo o país.
Com tantos impasses e a proximidade do ano legislativo de 2026, cresce no Congresso e dentro do próprio Governo a avaliação de que a PEC da Segurança Pública perdeu sustentação política. O que era visto como uma das principais vitrines do Planalto na área agora pode se transformar em mais um projeto travado no Legislativo, aprofundando o desgaste do governo em um dos temas que mais impactam o dia a dia da população.
Fonte: CearáAgora
Pergunta ao leitor: você acredita que o Governo ainda conseguirá retomar a PEC da Segurança Pública ou o projeto está definitivamente encerrado?
#PECdaSegurança #CongressoNacional #GovernoFederal #SegurançaPública #Política #CâmaraDosDeputados #Brasília #RadioCentralFM#CentralFMQuixada