O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal (PF) não perderá suas prerrogativas no novo texto do Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A declaração foi dada após críticas de governistas e especialistas em segurança pública sobre trechos que restringiam a atuação da PF no combate às facções criminosas.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós. Tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou Motta a jornalistas, antes de se reunir com líderes partidários para definir a pauta da semana.
O presidente da Câmara tem buscado costurar um acordo para viabilizar a votação do projeto ainda nesta terça-feira. Segundo o portal Metrópoles, ele reabriu diálogo com o governo federal e deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir os ajustes finais no texto.
Recuo e novo formato do projeto
Na versão anterior, o relator Guilherme Derrite previa que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções mediante solicitação formal dos governos locais. O trecho foi alvo de duras críticas do governo, que considerou a medida uma limitação indevida às competências da corporação.
Na segunda-feira (10), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que a mudança “tira a Polícia Federal do combate ao crime organizado”.
Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o presidente Hugo Motta articulou a revisão do ponto polêmico. O texto final, de acordo com as negociações, mantém as atribuições da Polícia Federal, mas estabelece que as operações deverão ser comunicadas às autoridades estaduais competentes.
O novo formato define que a atuação da PF poderá ocorrer de duas formas:
– mediante solicitação fundamentada do delegado estadual ou do Ministério Público estadual competente;
– ou por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.
Com o ajuste, a expectativa é de que o PL Antifacção seja votado ainda nesta semana, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado sem comprometer a autonomia das forças de segurança federais.
Você concorda que a Polícia Federal deve manter total autonomia nas operações contra facções criminosas?
Fonte:Mtrópoles
#PLAntifacção #HugoMotta #GuilhermeDerrite #PolíciaFederal #CâmaraDosDeputados #SegurançaPública #CrimeOrganizado #Brasil #CentralFMQuixadá