O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do Projeto de Lei da Dosimetria e passou a articular apoio político à proposta após críticas feitas no Senado Federal. A reação ocorreu depois de manifestação contrária do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), conforme revelou a colunista Daniela Lima, do UOL.
No Senado, a avaliação é de que o texto aprovado pela Câmara teria ficado excessivamente amplo. Entre as principais críticas está a possibilidade de a proposta permitir a revisão de penas de condenados por crimes que não estariam diretamente relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados de Hugo Motta afirmam que crimes considerados hediondos, como estupro, não seriam alcançados pelo projeto. No entanto, parlamentares próximos ao presidente da Câmara admitem que outras infrações, como assédio e divulgação não autorizada de material íntimo, poderiam sofrer impacto caso o texto seja mantido sem alterações.
Segundo interlocutores, Motta tem sustentado que o objetivo central do PL é permitir que o Supremo Tribunal Federal possa reavaliar as penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023. O presidente da Câmara também nega que a proposta entre em conflito com o chamado PL Antifacção, argumento utilizado por senadores contrários à matéria.
Na avaliação de Hugo Motta, caso o projeto de combate às organizações criminosas seja aprovado e sancionado, ele deverá se sobrepor às regras previstas no PL da dosimetria. Esse entendimento tem sido usado para rebater as críticas de que o texto abriria brechas excessivas no sistema penal brasileiro.
O impasse entre Câmara e Senado se intensificou após a divulgação da posição de Otto Alencar, que sinalizou resistência à tramitação do projeto na CCJ do Senado. A divergência ampliou a tensão entre as duas Casas em torno do alcance jurídico e político da proposta.
O PL da dosimetria foi aprovado pela Câmara em meio aos debates sobre as condenações relacionadas à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro. Desde então, o texto segue sob análise crítica no Senado Federal.
Fonte:DCM
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