O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou oficialmente a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria, abrindo caminho para que o parlamentar possa ter o mandato cassado por faltas não justificadas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tem atuado em articulações políticas que visam influenciar o governo norte-americano a pressionar autoridades brasileiras, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde seu retorno formal ao exercício do mandato em julho, ele acumulou pelo menos 18 faltas não justificadas em sessões plenárias, ultrapassando o limite previsto na Constituição Federal, que estabelece perda automática do mandato quando o parlamentar se ausenta de um terço das sessões ordinárias do ano legislativo.
Manobra do PL
O Partido Liberal tentou emplacar Eduardo como líder da minoria para garantir imunidade em relação às justificativas de faltas, conforme resolução da Mesa Diretora de 2015. Para isso, a atual vice-líder, deputada Caroline de Toni (PL-SC), renunciou ao cargo, permitindo que Eduardo a indicasse para representá-lo durante suas ausências.
Segundo Hugo Motta, a competência das bancadas é indicar seus líderes, mas a aprovação final depende de despacho da Mesa Diretora.
Contexto político e impactos
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos coincide com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, que relacionou a medida ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado.
Processo de cassação
O caminho para a cassação de um deputado federal inclui:
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Apresentação de denúncia ou representação à Corregedoria da Câmara;
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Notificação ao deputado denunciado para defesa em 5 dias úteis;
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Instauração formal do processo pelo Conselho de Ética, com escolha de relator;
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Prazo de 40 dias úteis para instrução do processo e mais 10 dias para parecer final;
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Votação no plenário, que exige maioria absoluta para cassação.
Caso a cassação seja aprovada, o mandato de Eduardo será encerrado e seu suplente assumirá o cargo.
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Fonte:gcmais
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