A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria um mecanismo de cobrança gradual para rendas superiores, medida que passará a valer a partir de 2026 – caso seja sancionada pelo Senado e pelo presidente da República.
Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Com a ampliação, quase 10 milhões de contribuintes que antes pagavam imposto passarão a ficar isentos, elevando o total de isentos para mais de 26,6 milhões, cerca de 65% dos declarantes do Imposto de Renda. Especialistas afirmam que a medida deve aumentar o poder de compra das pessoas de baixa e média renda.
O projeto cria uma espécie de “zona de transição” para quem recebe acima de R$ 5 mil e até R$ 7.350. Nessa faixa, a alíquota incide apenas sobre o valor que ultrapassa R$ 5 mil, com diminuição gradual do imposto devido, evitando saltos abruptos na carga tributária. Quem recebe acima de R$ 7.350 terá o imposto calculado normalmente de acordo com a tabela progressiva vigente, com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% sobre faixas específicas de renda.
A medida também prevê a criação de um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendos, que ainda aguarda tramitação final antes de entrar em vigor.
O texto-base foi aprovado com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para apreciação do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação nas redes sociais, definindo a medida como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.
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fonte:gcmais
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