Aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais apoio para reaver os valores. A partir desta quinta-feira (18), defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal passam a ter acesso facilitado aos dados de beneficiários que enfrentam dificuldades para contestar cobranças não autorizadas.
O protocolo foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Com a medida, defensores públicos poderão representar segurados que questionam a autenticidade de registros apresentados por entidades e associações. Segundo balanço do INSS, mais de 1,3 milhão de beneficiários tiveram contestações travadas porque entidades apresentaram supostas autorizações que agora deverão ser comprovadas em até 15 dias úteis.
Caso haja indícios de fraude, o aposentado ou pensionista poderá renovar a contestação, desde que autorize a Defensoria a atuar em seu nome. O objetivo é garantir a reparação dos valores e a responsabilização das entidades envolvidas.
O ministro Jorge Messias destacou que a iniciativa simplifica a vida de pessoas idosas e vulneráveis, evitando deslocamentos e burocracia excessiva. Em julho, o próprio presidente do INSS denunciou fraudes, como assinaturas falsificadas e uso de softwares para adulteração de documentos. Esses casos já estão sendo auditados pela Dataprev e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Situações com suspeita de crime foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).
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Fonte:BRASIL247
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