A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que determinou prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS, gerou forte reação no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a medida como uma “grave interferência” do Judiciário nas atribuições do Legislativo.
Segundo Alcolumbre, a decisão invade uma prerrogativa que, na sua avaliação, cabe exclusivamente à presidência do Congresso Nacional. O senador não esperava que o STF acolhesse o pedido da oposição e avançasse sobre o tema.
A determinação de Mendonça foi recebida com surpresa por aliados do presidente do Senado, que passaram a avaliar possíveis medidas jurídicas como resposta. Mesmo antes de ser notificado oficialmente, Alcolumbre acionou a equipe jurídica da Casa para analisar o caso.
Na decisão, o ministro defendeu que a medida visa garantir o “direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações”, negando qualquer prática de ativismo judicial. Segundo ele, a atuação busca assegurar prerrogativas constitucionais do Parlamento.
O impasse ocorre em meio à tentativa de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cujo prazo de funcionamento se encerraria no próximo dia 28. Com a intervenção do STF, o cenário político ganhou novos contornos e ampliou a tensão entre os Poderes.
A oposição, por sua vez, acusa Alcolumbre de omissão e recorreu à Suprema Corte justamente para destravar a continuidade das investigações. A expectativa agora é sobre os próximos passos do Senado diante da decisão judicial.
Fonte: CearáAgora
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