A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o Estado brasileiro reaja às sanções econômicas impostas pelos EUA e responsabilize civilmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular medidas contra o país.
O documento, protocolado na quarta-feira (30), afirma que as sanções americanas buscam subjugar a legislação brasileira e que Eduardo Bolsonaro tem atuado para pressionar autoridades estrangeiras contra o Brasil, incluindo a influência nas tarifas de 50% sobre produtos nacionais anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump.
O que a ação pede ao STF?
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Reafirmar a soberania brasileira em questões normativas, fiscais e digitais;
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Obrigar big techs a cumprir as leis do país;
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Criar tributação progressiva sobre essas empresas;
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Anular efeitos de sanções estrangeiras que interfiram na legislação nacional;
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Responsabilizar Eduardo Bolsonaro por supostos danos ao país.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A ação sustenta que o deputado obstruiu investigações, promoveu retaliações contra o STF e tentou interferir no julgamento do caso do suposto golpe envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro. O texto cita que Eduardo teria influenciado a suspensão de vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, o parlamentar, que está nos EUA desde março, afirmou que trabalhou para "poupar o povo brasileiro" e que as medidas têm motivação política, visando "punir responsáveis pela destruição do Estado de Direito".
Big Techs e soberania digital
A ABJD também critica o lobby das grandes empresas de tecnologia, que tentam enfraquecer leis brasileiras, como a LGPD e projetos sobre IA e tributação digital. Segundo a entidade, o "tarifaço" é uma retaliação política, não comercial, e pode impactar setores estratégicos, como o agronegócio e a indústria, com perdas bilionárias ao PIB.
"Não aceitaremos que o Brasil seja tratado como colônia digital", disse Tereza Mansi, jurista da ABJD.
E você, acha que o STF deve responsabilizar Eduardo Bolsonaro?
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Fonte: Agencia Brasil
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