A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores bloqueados incluem bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas, com cada processo totalizando R$ 23,8 milhões. A Justiça também determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a AGU, as empresas suspeitas atuavam como "firmas de fachada" para realizar descontos irregulares nos benefícios dos aposentados. Em troca da autorização para esses descontos, pagavam propina a agentes públicos.
A fraude está sendo investigada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Este é mais um passo no trabalho do grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores descontados ilegalmente dos aposentados. No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades e 60 dirigentes.
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Via Agencia Brasil
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