A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de envolvimento em articulações que atentariam contra a soberania nacional — um crime previsto no artigo 359-I do Código Penal brasileiro. No Brasil, a pena para essa infração varia de 3 a 12 anos de prisão, podendo dobrar em caso de guerra. Porém, caso os mesmos atos fossem cometidos por um cidadão norte-americano em solo dos Estados Unidos, a punição poderia ser muito mais severa: a pena de morte.
A comparação entre as legislações mostra a diferença de rigidez entre os países quanto a crimes de traição e aliança com governos estrangeiros para prejudicar a nação. Enquanto a lei brasileira fala em “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”, a legislação dos EUA, no parágrafo 2381 do Título 18 de seu Código Penal, é ainda mais direta:
“Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, será culpado de traição.”
A pena prevista nos EUA para quem comete traição pode ser a execução ou, no mínimo, cinco anos de prisão, além de multa de pelo menos 10 mil dólares e inelegibilidade para cargos públicos.
A acusação contra Eduardo Bolsonaro surgiu no contexto das investigações sobre articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. Relatos e mensagens obtidos em inquéritos apontam que o deputado teria participado de discussões com autoridades estrangeiras com o objetivo de questionar a legitimidade das eleições e interferir na soberania brasileira.
A legislação brasileira, mesmo mais branda em termos de punição, considera gravíssimo qualquer tipo de aliança com o objetivo de atacar a integridade territorial ou a autodeterminação do país. O julgamento de Eduardo Bolsonaro poderá definir os rumos de como o sistema de Justiça nacional lida com figuras públicas envolvidas em atos antidemocráticos e que atentam contra o Estado de Direito.
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Fonte:Metropóles
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