A Justiça determinou que o Governo Federal religue os radares de controle de velocidade atualmente desligados em rodovias federais brasileiras. Desde o dia 1º de agosto de 2025, aproximadamente 45 mil quilômetros de estradas federais, que antes eram monitoradas eletronicamente, estão sem fiscalização de velocidade devido a cortes orçamentários no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
A decisão judicial estabelece ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A paralisação dos radares decorre de uma redução de 88% no orçamento do programa, que passou de R$ 364 milhões previstos para 2025 para apenas R$ 43,3 milhões efetivamente liberados, valor insuficiente para custear a manutenção dos contratos de fiscalização.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, tomou a decisão no contexto de uma ação popular de 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou o desligamento dos equipamentos usados para multar motoristas que trafegam acima das velocidades permitidas.
Mesmo com suplementações, o montante disponível não cobre as despesas necessárias, o que levou ao desligamento dos equipamentos em cerca de 47 mil quilômetros de rodovias federais.
Especialistas e entidades de trânsito, como a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), alertam que os radares são essenciais para conter o excesso de velocidade, principal fator de mortalidade nas estradas brasileiras. A ausência da fiscalização eletrônica compromete as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRans), que objetiva reduzir em 50% os índices de mortes no trânsito até 2030.
A suspensão do programa gera preocupação quanto ao aumento dos custos gerados pelos acidentes de trânsito – que, em 2024, resultaram em 34 mil mortes e centenas de milhares de sequelados.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela gestão das rodovias federais, informou que está articulando junto ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil mecanismos para garantir os recursos necessários à manutenção do programa.
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Fonte:GCMAIS
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