O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes foi absolvido pela Justiça do Ceará em um processo movido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que o acusava de calúnia, injúria e difamação por declarações feitas durante uma entrevista ao YouTube, em maio de 2020. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Fortaleza e encerra a ação penal relacionada a críticas feitas por Ciro durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O episódio que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, quando Ciro concedeu entrevista ao canal Portal do José. Na ocasião, o pedetista fez críticas duras à então ministra e ao grupo político bolsonarista, associando-a a supostos “funcionários fantasmas” e utilizando expressões que ganharam grande repercussão nas redes sociais.
A expressão “bandida nazifascista” foi um dos pontos centrais da queixa-crime apresentada por Damares Alves, que alegou ter sido alvo de ofensas pessoais e de imputação indevida de condutas criminosas.
Na sentença absolutória, o juiz Ricardo Nogueira entendeu que não ficou caracterizada a intenção deliberada de ofender a honra da ex-ministra. Segundo o magistrado, as declarações de Ciro Gomes se enquadraram no contexto de críticas políticas, ainda que contundentes, sem configurar calúnia, injúria ou difamação nos termos da legislação penal.
O juiz destacou ainda que não houve imputação objetiva de crime com base em fatos definidos, mas manifestações de caráter retórico inseridas no embate político daquele período, o que afastaria a tipificação penal das falas.
O processo teve uma tramitação marcada por idas e vindas. Em 18 de maio, a 3ª Vara Criminal havia admitido formalmente a queixa-crime, ressaltando que se tratava apenas da admissibilidade da acusação, sem análise aprofundada do mérito naquele momento. À época, o magistrado apontou a existência de indícios de materialidade e autoria suficientes para o prosseguimento da ação.
Antes da sentença final, uma audiência de conciliação foi realizada em maio de 2023, mas não houve acordo entre as partes. Após a conclusão da fase de instrução, a Justiça entendeu que as declarações não ultrapassaram os limites da crítica política, resultando na absolvição de Ciro Gomes.
Ainda em 2023, Damares Alves se manifestou publicamente sobre o caso. Em publicação nas redes sociais, afirmou ter recebido a notícia “com muita alegria” e disse não ter medo de “coronéis” ou de tentativas de intimidar mulheres a não participarem do processo político. Em vídeo divulgado, declarou que Ciro teria que provar a acusação feita contra ela.
Fonte:DCM
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