A Justiça do Ceará autorizou, de forma excepcional e por prazo determinado, a gravação de conversas entre presos e advogados na Unidade Prisional de Segurança Máxima (UP-Máxima), localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPCE), por meio do Gaeco.
A medida tem como objetivo impedir que detentos — especialmente líderes de facções — utilizem o direito de comunicação com a defesa para repassar ordens criminosas, coordenar ações externas e manter a estrutura das organizações fora dos presídios.
Monitoramento completo e uso restrito
Segundo a decisão, as gravações poderão captar sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, permitindo o monitoramento completo do ambiente. Todo o material ficará sob reserva de jurisdição e só poderá ser acessado mediante autorização judicial, respeitando os limites legais.
O Tribunal de Justiça reforçou que a medida é “temporária e excepcional”, adotada diante de indícios concretos do uso indevido dessas conversas para o cometimento de crimes, como forma de garantir a ordem pública e impedir o avanço de ações das facções.
OAB-CE critica e recorre
A decisão provocou reação imediata da OAB Ceará, que classificou a medida como uma grave violação ao sigilo profissional entre advogado e cliente. Para a entidade, a gravação afronta o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, a Lei de Execução Penal e garantias constitucionais.
Em nota, a OAB-CE afirmou que “manifesta veemente discordância” e que nenhuma política de combate ao crime pode justificar o enfraquecimento das prerrogativas da advocacia. A Ordem protocolou um agravo pedindo a revisão da decisão.
Operação contra drones aumenta pressão por segurança
A polêmica ocorre na mesma semana em que uma operação conjunta das forças de segurança, a Operação Escudo Aéreo, mirou o uso de drones para entregar celulares, drogas e outros materiais em presídios do Estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão, investigando um grupo que facilitava a comunicação entre faccionados presos e comparsas do lado de fora.
A ação foi conduzida pela FICCO no Ceará e reforça o alerta sobre as novas estratégias usadas pelo crime organizado para furar bloqueios e manter atividades ilícitas mesmo dentro das unidades prisionais.
Fonte:gcmais
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