A Vara do Trabalho determinou a expedição de um mandado de penhora em um processo movido por 33 trabalhadores contra o Instituto Educacional e Tecnológico de Quixadá, antiga Cisne, no município de Quixadá.
A decisão foi tomada após tentativas anteriores da Justiça para localizar dinheiro ou bens da empresa por meio de sistemas eletrônicos não apresentarem resultado positivo. Com isso, a medida busca garantir o pagamento de valores reconhecidos no processo trabalhista.
Na prática, a penhora permite que a Justiça identifique e bloqueie bens do devedor, como veículos, imóveis ou outros patrimônios que possam ser utilizados para quitar a dívida com os trabalhadores.
O despacho foi assinado pelo juiz do trabalho Marcelo Lima Guerra. No documento, também foi autorizado que a cobrança seja direcionada aos sócios da empresa caso não sejam encontrados bens suficientes em nome da instituição.
Para evitar interpretações equivocadas, é importante esclarecer que o espaço onde funcionava a antiga Cisne é atualmente administrado pela Prefeitura de Quixadá, sob a denominação de Centro Educacional de Quixadá. A gestão municipal utiliza o local para atividades educacionais e administrativas, e a atual utilização do prédio não possui relação com o processo trabalhista mencionado nesta reportagem.
Você acredita que decisões judiciais como essa ajudam a garantir os direitos dos trabalhadores em casos de dívidas trabalhistas?
fonte:DQ
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