O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a rejeição das contas de campanha do prefeito Herberlh Mota e do vice Francisco Freitas, ambos de Baturité. A decisão, publicada nesta semana, aponta gastos não declarados no evento “Tsunami Azul”, o que pode caracterizar caixa dois eleitoral.
As penalidades aplicadas
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Devolução de R$ 160 mil ao Tesouro Nacional;
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Multa de R$ 30 mil aos candidatos;
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Manutenção da desaprovação das contas.
Com a negativa do recurso no TRE-CE, o caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão for confirmada, Baturité pode ter nova eleição para prefeito.
O que diz a Justiça Eleitoral?
O tribunal entendeu que os gastos do “Tsunami Azul” – evento que mobilizou apoiadores durante a campanha – não foram devidamente registrados nos relatórios financeiros, violando as regras eleitorais. A legislação proíbe recursos não declarados, pois isso pode configurar vantagem indevida nas eleições.
Próximos passos
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O caso pode ser levado ao TSE em recurso dos candidatos;
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Se a decisão for mantida, o TSE pode cassar os diplomas de Herberlh Mota e Francisco Freitas;
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Com a cassação, a Câmara Municipal convocaria novas eleições em Baturité.
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Fonte: Choquei Baturite
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