O vídeo do humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, que alcançou mais de 27 milhões de visualizações no YouTube, desencadeou uma série de ações legislativas na Câmara dos Deputados voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a “adultização” e exploração na internet.
Em resposta à repercussão do vídeo que denuncia práticas de sexualização precoce e exposição inadequada de menores nas redes sociais, sete projetos de lei foram protocolados nesta segunda-feira (11). Eles tratam da definição legal do termo “adultização”, da criminalização dessa prática e da adoção de medidas preventivas, como bloqueio de algoritmos e restrição de contas que promovam conteúdos nocivos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende acelerar a votação dessas propostas. Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), fez um apelo às plataformas digitais para que impeçam o uso da internet como ferramenta para práticas criminosas contra menores.
Entre os projetos protocolados destacam-se: o PL 3852/2025, que institui a “Lei Felca” para criminalizar a sexualização infantil na internet; o PL 3848/2025, que prevê o bloqueio de algoritmos e contas; e o PL 3840/2025, que tipifica o crime de adultização digital no Código Penal.
Além dos PLs, deputados solicitaram audiências públicas para discutir o tema e mecanismos de responsabilização das plataformas e responsáveis legais. Felca também deve receber moção de aplauso pelo impacto social do vídeo, segundo pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Antes do vídeo viral, já tramitavam na Câmara 45 projetos sobre proteção infantil no ambiente digital, que abrangem desde criminalização até medidas educativas e controle parental. O debate público, intensificado pelo vídeo, coloca em evidência os riscos da exposição precoce de crianças no universo online.
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Fonte:nsctotal
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