A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que qualquer bloqueio de ativos ou contas de brasileiros no exterior só poderá ser feito com autorização do Supremo, acendeu um alerta nas cúpulas dos principais bancos do país. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O movimento acontece em meio ao embate diplomático provocado pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump. A medida norte-americana gerou repercussão no sistema financeiro brasileiro, diante das implicações internacionais da legislação.
Executivos de pelo menos três grandes bancos entendem que, no curto prazo, a decisão tende a ter pouco efeito prático, já que as sanções ligadas a Moraes “já estão em curso”. No médio e longo prazo, porém, o cenário é visto como potencialmente explosivo.
Isso porque as sanções aplicadas pelo Ofac — órgão do Tesouro dos Estados Unidos responsável por implementar a Magnitsky — são seguidas automaticamente por instituições financeiras em todo o mundo. O descumprimento pode levar à expulsão do sistema financeiro internacional.
O dilema preocupa o setor: cumprir a determinação de Dino poderia colocar os bancos em rota de colisão com autoridades americanas; ignorá-la, por outro lado, configuraria descumprimento de ordem judicial no Brasil. O impasse já mobiliza os departamentos jurídicos das instituições, que discutem internamente como proceder diante de novas sanções e pretendem pedir ao STF maior clareza sobre os procedimentos.
Um banqueiro chegou a resumir o risco: “Se o Supremo disser para não aplicar, mas os Estados Unidos cobrarem, como sobreviver? Um banco que descumpre as sanções do Ofac não tem como operar”.
Por ora, a estratégia das instituições é aguardar e pressionar o STF por uma regulamentação mais detalhada, antes que um novo embate coloque os bancos no centro da disputa entre Brasília e Washington.
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Fonte:DCM
E você, acredita que a decisão do STF protege os brasileiros ou pode gerar novos atritos com os Estados Unidos?
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