O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto. O teor completo do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma concede ao governo brasileiro a autoridade para adotar medidas comerciais contra países que impõem barreiras unilaterais a produtos brasileiros no mercado global. A medida surge como uma possível resposta à tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e com previsão para entrar em vigor em 1º de agosto.
Segundo Rui Costa, o decreto não faz menção específica a nenhum país, mas estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei. "A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos", explicou o ministro.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, foi criada em resposta à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump contra dezenas de países. Anteriormente, o Brasil já havia sido afetado por uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano, com exceção do aço e do alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos EUA é de 25%, impactando significativamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
A lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". A norma será aplicada a nações ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil". O Artigo 3º do texto, por exemplo, autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões desse colegiado ocorrerão nesta terça-feira, 15 de julho, sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
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Fonte: Agência Brasil
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