Lula veta aumento no número de deputados federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Em sua justificativa, o governo afirmou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a expansão geraria custos adicionais ao orçamento público. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022.
A Constituição estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com um mínimo de 8 e máximo de 70 deputados. Para evitar a redução de vagas em qualquer unidade federativa, o Congresso optou por aumentar o total de assentos. No entanto, a medida gerou forte rejeição pública. Segundo pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de parlamentares.
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Fonte: G1
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