Marco Antônio Braga Caldas, suboficial da Marinha da reserva, foi oficialmente expulso da corporação após decisão disciplinar confirmada nesta quarta-feira (4). Ele se tornou o primeiro militar a ser desligado das Forças Armadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A Marinha informou que a decisão foi tomada “a bem da disciplina”, com base em parecer de um Conselho de Disciplina. Braga Caldas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2024, a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Desde dezembro de 2024, por determinação do STF, o suboficial está preso na Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina.
A defesa do militar questiona a medida e a considera ilegal. Em nota, os advogados afirmaram que “não é juridicamente admissível que uma sanção disciplinar tão severa quanto a exclusão fundamente-se exclusivamente em condenação penal, sem análise autônoma da conduta funcional do militar à luz dos valores, princípios e deveres éticos que regem a carreira militar”.
A equipe jurídica também argumenta que, por estar na reserva remunerada, Caldas não deveria estar sujeito às mesmas restrições dos militares da ativa, e que não houve comprovação de que sua conduta tenha violado normas éticas ou configurado infração disciplinar. Segundo a defesa, “sua mera presença no local e data dos fatos não tem o condão de configurar infração disciplinar”.
Além disso, os advogados alegam que a decisão da Marinha ignorou o parecer do próprio Conselho de Disciplina e “limitou-se a reproduzir o conteúdo da sentença penal”, sem apresentar justificativa disciplinar autônoma, o que, segundo eles, violaria princípios constitucionais.
No Supremo Tribunal Federal, mais de 500 pessoas já foram condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro, que resultaram em um prejuízo superior a R$ 26 milhões. As penas variam de um ano a até 17 anos e meio de prisão. Oito pessoas foram absolvidas por falta de provas. A maioria dos ministros entendeu que os crimes foram cometidos em conjunto, sob a lógica do chamado "efeito manada", em que todos devem responder pelo resultado coletivo.
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Fonte: G1
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