O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não poderão ser interrogados de farda durante as audiências no âmbito da Corte. A declaração foi feita no primeiro dia do julgamento dos réus do chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação do ministro ocorreu após os advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira questionarem novamente a decisão de Moraes, que, em julho deste ano, determinou que o militar comparecesse ao interrogatório vestindo roupas civis. O oficial está preso nas instalações do Exército, em Brasília.
Moraes explicou que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, existe um conflito entre essa regra e o direito constitucional do réu de permanecer em silêncio e não se autoincriminar. Para ele, o uso da farda simboliza o exercício da função militar, o que é incompatível com a posição de investigado ou acusado em processo criminal.
“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou o ministro.
O magistrado também destacou que não existe autoridade militar dentro de tribunais civis. “Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, completou.
O ministro Flávio Dino, que também participa do julgamento, considerou o esclarecimento necessário para evitar novas controvérsias. Segundo ele, o uso do uniforme militar tem valor institucional e não pessoal, o que exige cuidado para não confundir a representação do Exército com a responsabilidade individual do acusado.
“O que está em questão é essa a polêmica, que é do Exército brasileiro. Em que condições a instituição deve se representar por um símbolo, que não é pessoal. O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. Essa foi a razão da preocupação institucional”, explicou Dino.
Você concorda com a decisão do ministro Moraes de proibir interrogatórios de militares fardados no STF?
fonte:AgênciaBrasil
#STF #AlexandreDeMoraes #Militares #Julgamento #Golpe #FlávioDino #Justiça #Brasil #Política #CentralFMQuixadá