O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está autorizado a determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que relata que o trânsito em julgado pode ocorrer a qualquer momento, após o fim do prazo para novos recursos e a confirmação unânime da prisão preventiva pela Primeira Turma do STF.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma manteve por unanimidade a decisão que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva. O julgamento, realizado no plenário virtual, contou com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que destacaram sucessivas violações das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
Os ministros frisaram que Bolsonaro também violou a tornozeleira eletrônica, episódio que, segundo Moraes, demonstra desprezo pelas decisões judiciais. Em seu voto, o ministro afirmou que não havia dúvidas sobre a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Salientou ainda que o ex-presidente já havia sido advertido de que novas violações resultariam em sua prisão.
O caso se agravou em 21 de novembro, quando Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. O próprio ex-presidente admitiu aos agentes penitenciários que usou um “ferro quente” no dispositivo. A tentativa reforçou o entendimento de risco de fuga, incluindo a possibilidade de que buscasse abrigo na embaixada dos Estados Unidos.
Ao acompanhar o voto de Moraes, o ministro Flávio Dino afirmou que ações recentes de aliados, como as tentativas de fuga dos deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos, demonstram a atuação de uma organização criminosa ligada ao ex-presidente. Dino também alertou para o risco gerado pela vigília organizada por apoiadores em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, destacando o perigo para moradores da região.
Nos bastidores do STF, o precedente do caso do ex-presidente Fernando Collor é lembrado como comparativo. Collor teve embargos rejeitados em 2024 e, diante de novos recursos considerados protelatórios, teve a execução da pena iniciada imediatamente. Ministros avaliam que o mesmo pode ocorrer agora, caso Moraes entenda que eventuais recursos têm caráter meramente atrasador.
Até as 20h de segunda-feira (24), apenas Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira haviam apresentado novos pedidos. A defesa de Bolsonaro, porém, não apresentou manifestação até o prazo final, às 23h59. Com isso, Moraes tem agora todos os elementos formais para determinar o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro está preso desde sábado (22), após ser conduzido pela Polícia Federal por violar a tornozeleira eletrônica. Um relatório médico entregue à PF no domingo registrou um quadro de “confusão mental e alucinações”, supostamente causado por interação medicamentosa, conforme citado no processo.
A decisão final sobre o início da execução da pena pode ocorrer a qualquer momento.
Fonte:brasil247
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