O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada de forma cautelar, suspende os decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025, até que o plenário da Corte analise o mérito do caso.
Moraes determinou ainda a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também participarão do encontro. O ministro destacou que, após a audiência, será avaliada a necessidade de manter ou não a suspensão dos decretos.
Em sua decisão, Moraes ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes, conforme estabelece a Constituição Federal. "Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal", afirmou.
O conflito começou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em maio, um decreto que aumentava a alíquota do IOF como parte de medidas para reforçar as receitas do governo. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o decreto no início de junho, levando o governo a recorrer ao STF.
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Fonte: Agência Brasil
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