O Ministério Público do Ceará (MPCE) manifestou-se favoravelmente à condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que investiga o uso indevido da cor vermelha em equipamentos e obras públicas do município. Segundo o órgão ministerial, a prática configura promoção pessoal e desvio de finalidade, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Na manifestação assinada pelo promotor Rodrigo Manso Damasceno, o MPCE defende que o gestor seja obrigado a arcar com os custos da substituição das cores nos prédios e equipamentos afetados. Além disso, o órgão solicita o ressarcimento de R$ 28,3 mil aos cofres públicos, valor que teria sido gasto especificamente em intervenções visuais na rodovia CE-178 utilizando o padrão partidário.
O promotor destacou que a publicidade institucional deve possuir caráter estritamente educativo ou informativo, sendo proibido o uso de símbolos, slogans ou cores que remetam à identidade política do gestor de ocasião. O parecer técnico reforça que a cor vermelha não faz parte dos símbolos oficiais de Morrinhos, uma vez que a bandeira do município é composta pelas cores azul, amarelo e verde.
A ação teve início em 2023, após denúncia de um morador que apontou que obras já concluídas estariam sendo modificadas para adotar a identidade visual associada ao partido do prefeito. Caso a justiça acate o pedido do MPCE, o gestor poderá enfrentar sanções financeiras severas e a obrigatoriedade de adequar todos os prédios públicos aos padrões de neutralidade exigidos pela lei.
fonte:DN
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