As novas regras do abono salarial já começam a impactar trabalhadores em todo o Ceará. Em 2026, cerca de 8,2 mil pessoas deixaram de ter direito ao benefício em comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança ocorre após alteração nos critérios de renda estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 135, aprovada em 2024.
Com a nova regra, o limite de renda para ter acesso ao abono deixou de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passou a ser corrigido apenas pela inflação. Isso significa que, ao longo dos próximos anos, o número de trabalhadores aptos a receber o benefício tende a diminuir gradualmente.
Atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda têm direito ao abono no Ceará, mas esse número é menor do que em 2025, quando o total ultrapassava 1,017 milhão. A redução já reflete os efeitos da nova política, que busca diminuir despesas públicas e direcionar o benefício para trabalhadores com renda mais baixa.
Antes da mudança, tinham direito ao abono trabalhadores que recebiam, em média, até dois salários mínimos mensais. Agora, o limite foi fixado em R$ 2.640 com base no valor de 2023 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pelo salário mínimo. Para o pagamento de 2026, o teto considerado foi de R$ 2.766.
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que atendem a critérios como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e ter recebido até o limite de renda estabelecido. O valor pode variar conforme o tempo trabalhado, podendo chegar a até um salário mínimo.
O Governo Federal estima que, em todo o país, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores receberão o benefício em 2026, com investimento total de R$ 33,5 bilhões. Os pagamentos seguem calendário conforme o mês de nascimento do trabalhador.
A mudança gera debates entre especialistas. Enquanto alguns defendem que a medida ajuda no ajuste fiscal e melhora o foco do benefício, outros alertam para o impacto direto na renda de trabalhadores que dependem do abono para complementar o orçamento familiar.
Fonte: DN
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