O Congresso Nacional aprovou um projeto que altera as regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias na primeira habilitação e a criação da CNH Social para pessoas de baixa renda. O texto ainda depende da sanção do presidente Lula e pode sofrer vetos.
1️⃣ Quem terá que fazer o exame toxicológico?
Agora, todas as categorias (A, B, C, D e E) precisarão apresentar o exame com resultado negativo para obter a permissão para dirigir (CNH provisória). Antes, apenas condutores das categorias C, D e E (caminhoneiros, motoristas de ônibus e veículos pesados) eram obrigados a fazê-lo.
2️⃣ O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
Nada. Quem já dirige veículos das categorias C, D e E continuará com a mesma exigência na renovação da CNH.
3️⃣ Muda algo para quem vai renovar a CNH?
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Carros e motos (categorias A e B): Apenas novos motoristas precisarão fazer o exame. Quem já tem CNH não será afetado na renovação (por enquanto).
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Caminhões e ônibus (C, D e E): Já era obrigatório e continua sendo necessário na renovação.
4️⃣ Quais drogas o exame detecta?
O teste usa cabelo, pelos ou unhas e identifica o uso de:
✅ Anfetaminas (como "rebite")
✅ Canabinoides (maconha e haxixe)
✅ Cocaína
✅ Opiáceos
✅ Mazindol (remédio para emagrecer)
O exame tem validade de 90 dias a partir da coleta.
5️⃣ Onde fazer o exame?
Em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. Mais informações no site do Ministério dos Transportes.
6️⃣ Quem terá direito à CNH Social?
Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico terão a CNH custeada com recursos de multas de trânsito.
7️⃣ Transferência de veículos online
A venda de carros poderá ser feita totalmente online, com:
📝 Contrato digital com assinatura eletrônica válida
🖥️ Vistoria eletrônica (se o estado permitir)
8️⃣ Quando as regras entram em vigor?
Após a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial.
🔍 Fique atento: O texto ainda pode ser vetado parcialmente pelo presidente Lula.
📢 Fonte: G1
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