A Enel Distribuição Ceará acumulou quase R$ 70 milhões em multas ao longo de 2025, o maior valor registrado desde 2018. As penalidades foram aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e refletem diferentes irregularidades identificadas na prestação de serviços da concessionária de energia elétrica.
Ao todo, a Enel foi multada três vezes neste ano, somando R$ 69 milhões em penalidades. O montante supera em cerca de 30% o valor registrado em 2024, quando as multas chegaram a R$ 53 milhões. Todas as penalidades aplicadas em 2025 foram contestadas pela empresa e seguem em fase de recursos, que serão encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A primeira multa do ano foi aplicada em janeiro, no valor de R$ 19,4 milhões, após a Arce identificar irregularidades no atendimento a consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes renováveis. Segundo a agência, houve atrasos na análise de pedidos de conexão e nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos, gerando mais de 1.400 reclamações registradas na ouvidoria em um ano.
Em abril, a Enel Ceará recebeu a maior penalidade desde 2019, no valor de R$ 28,7 milhões, por falhas no atendimento de novas ligações. De acordo com a Arce, o prazo legal para fornecimento de energia foi ultrapassado em mais de 28% dos casos analisados, causando prejuízos à população e impactos na produtividade industrial.
A terceira multa foi aplicada no início de dezembro, no valor de quase R$ 20 milhões, após fiscalização que constatou falhas no atendimento comercial da distribuidora. Entre os problemas identificados estão erros na leitura do consumo, falhas no faturamento, cobranças indevidas, devolução incorreta de valores e falta de comunicação adequada aos consumidores sobre alterações e correções nas faturas.
Segundo a Arce, o valor da última multa corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões, conforme critérios definidos pela Aneel. Após a tramitação dos recursos, os valores pagos em multas ingressam na cota do Tesouro Nacional e são destinados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, responsável por financiar o desenvolvimento do setor.
Para o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Erildo Pontes, a sequência de multas demonstra irregularidades em diferentes áreas da atuação da empresa. Ele destaca que, apesar do direito de recorrer, a Aneel deve considerar os critérios de qualidade do fornecimento de energia na análise da renovação da concessão da distribuidora.
Em nota, a Enel Ceará informou que aumentou os investimentos em 2025 e afirma ter registrado melhora nos indicadores operacionais, como a redução na duração média das interrupções e a melhoria no Tempo Médio de Atendimento aos clientes.
Fonte:Diário do Nordeste
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