O Projeto de Lei que visa punir devedores contumazes de impostos—aqueles que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio—ganhou urgência na Câmara, mas ainda enfrenta forte oposição de alas políticas, incluindo o Partido Liberal (PL). A votação do PLP 125/2022 é crucial, pois a fraude e a sonegação sistemática retiram R$ bilhões que seriam investidos em serviços públicos essenciais.
O texto do projeto, que já passou pelo Senado, é uma ferramenta vital para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) coibirem a concorrência desleal. Empresas que cumprem a lei são prejudicadas por grupos que se estruturam para não pagar tributos, especialmente nos setores de combustíveis e bebidas, onde o problema é endêmico.
A polêmica sobre o posicionamento do Partido Liberal (PL) levanta um debate sobre as prioridades no combate ao crime. O ministro Haddad ressaltou que a aprovação é fundamental para sufocar o pilar financeiro do crime organizado. O projeto prevê, entre outras penalidades, a proibição de benefícios fiscais e licitações públicas para as empresas reincidentes.
Ao travar o projeto, o Congresso adia a possibilidade de recuperar parte de um prejuízo fiscal que, segundo a Receita Federal, é de centenas de bilhões de reais, impactando o orçamento e os programas sociais do país.
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Via (g1)
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