Começa nesta segunda-feira uma nova fase de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tiveram valores retidos por terem optado pela modalidade saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento dos recursos que estavam bloqueados para quem teve o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação foi autorizada por meio de uma medida provisória publicada pelo governo federal na última semana. A estimativa é de que cerca de 14,1 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com a liberação aproximada de R$ 7,8 bilhões em recursos.
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas, conforme o saldo disponível em cada conta vinculada ao contrato rescindido. Na primeira fase, será liberado um valor de até R$ 1.800 por conta, limitado ao saldo existente, totalizando cerca de R$ 3,9 bilhões. A segunda etapa prevê o pagamento do saldo remanescente, também estimado em R$ 3,9 bilhões, com início em 2 de fevereiro de 2026 e depósitos escalonados até o dia 12 do mesmo mês.
Segundo a Caixa, os créditos serão realizados de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. A exceção são os casos de bloqueio judicial por pensão alimentícia e os trabalhadores avulsos, que deverão comparecer às agências com documentação específica para ter acesso aos valores.
O pagamento será feito, prioritariamente, por meio de crédito na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. De acordo com o banco, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta registrada no aplicativo e receberão os valores diretamente, sem precisar se deslocar até uma agência. Para isso, o cadastro bancário precisava estar ativo até o dia 18 de dezembro.
Os trabalhadores que não cadastraram uma conta bancária poderão realizar o saque pelos canais físicos da Caixa, como agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os valores poderão ser retirados com o Cartão Cidadão e senha. Nos caixas eletrônicos da Caixa, também é possível realizar o saque por biometria ou apenas com a senha cidadão.
A modalidade saque-aniversário é opcional e permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, acrescida de um valor adicional. Em contrapartida, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem desejar retornar à modalidade saque-rescisão pode fazer a solicitação a qualquer momento. No entanto, a mudança só passa a valer após dois anos da data do pedido, período em que permanecem as regras do saque-aniversário.
fonte:CearáAgora
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