A partir desta terça-feira (1º), os bancos e instituições financeiras devem verificar as informações das chaves Pix junto à Receita Federal para aumentar a segurança do sistema e prevenir fraudes. A medida, anunciada pelo Banco Central (BC) em março, visa evitar que fraudadores utilizem dados inconsistentes, como nomes diferentes dos registrados na Receita ou CPFs de pessoas falecidas, para criar chaves Pix e dificultar rastreamentos.
De acordo com o BC, que criou e administra o Pix, a mudança impactará apenas 1% das chaves cadastradas, incluindo CPFs com grafia inconsistente (4,5 milhões), de pessoas falecidas (3,5 milhões), suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100). Para pessoas jurídicas, as chaves afetadas incluem CNPJs inaptos (984.981), baixados (651.023) ou suspensos (33.386). A exclusão dessas chaves está prevista para começar em julho.
As instituições financeiras deverão checar os dados sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves Pix. Caso sejam identificadas irregularidades, as chaves serão excluídas. O BC esclareceu que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos ou a situações de "nome sujo", desmentindo fake news que circularam sobre bloqueios para devedores.
Outras mudanças incluem a proibição de alterar informações de chaves aleatórias, exigindo sua exclusão e recriação para atualizações, e a impossibilidade de transferir chaves de e-mail entre titulares a partir de abril. Chaves vinculadas a números de celular, no entanto, permanecerão flexíveis devido à frequente troca de linhas, especialmente pré-pagas.
Desde novembro de 2024, o BC também removeu o limite de R$ 200 para devoluções em transferências para contas sem chaves Pix, retornando à norma anterior. Para verificar a situação cadastral do CPF, os usuários podem consultar a página da Receita Federal, que também oferece um formulário para regularização de CPFs suspensos.
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Fonte: Agência Brasil
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