O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou nesta quarta-feira (17) ser contrário à chamada PEC da Blindagem e afirmou que atuará para barrar seu avanço na Casa.
“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora", disse o senador a jornalistas.
A PEC da Blindagem amplia prerrogativas legais de parlamentares, dificultando prisões e abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e, após análise dos destaques, deve ser enviado ao Senado.
Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais. Otto Alencar afirmou, porém, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que poderia levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.
“Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, declarou Otto. Segundo ele, a bancada do PSD no Senado orientará voto contra o texto. O partido possui 12 senadores, sendo um dos maiores da Casa.
Na Câmara, a bancada do PSD ficou dividida, com 53% apoiando a PEC na votação em segundo turno. A proposta foi apresentada em 2021, teve debate retomado em agosto e conta com o patrocínio de integrantes do centrão e apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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fonte:cnn
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