A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações e punições judiciais. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (16) e terminou com 344 votos a favor e 133 contrários. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
O texto, relatado como PEC 3/2021, prevê que qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização do próprio Congresso Nacional. A medida recebeu apoio de partidos de centro e direita, além de 12 votos dissidentes do PT.
Foro privilegiado ampliado
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que não exerçam cargos eletivos. Na prática, a mudança dificulta a responsabilização desses dirigentes em instâncias inferiores da Justiça.
Se for aprovada no Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há previsão de quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocará o tema em votação.
Críticas e defesas
Críticos da PEC afirmam que a blindagem fragiliza a autonomia do Judiciário e compromete o equilíbrio entre os poderes. Já defensores sustentam que ela é necessária para preservar a independência do Legislativo diante do que chamam de abusos judiciais.
O avanço da proposta reforça a percepção de que deputados e senadores estão em busca de maior autoproteção institucional diante de riscos de investigações e acusações de corrupção.
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fonte:CearáAgora
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