A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, tem gerado alertas sobre o risco de favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. Especialistas e organizações de combate à corrupção apontam que a medida fragiliza a transparência e fortalece a impunidade.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou que a PEC permite o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares, aumentando a dificuldade de fiscalização. Luciano Santos, diretor do MCCE, afirmou que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas, que em 2025 somaram cerca de R$ 50 bilhões, tem favorecido práticas ilícitas.
“Temos clareza de que se busca uma blindagem por conta das investigações sobre as emendas. Não faz sentido proteger políticos quando existem diversas apurações em curso”, destacou Santos. Ele reforçou que faltam mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos.
A execução das emendas parlamentares tem sido alvo de operações da Polícia Federal e de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, afirma que a PEC cria um ambiente de autoproteção entre parlamentares.
Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, alerta que a medida dificulta a aplicação eficiente dos recursos públicos e pode inviabilizar investimentos estratégicos. Recentemente, o ministro do STF Flávio Dino determinou investigações sobre 964 emendas individuais, conhecidas como “emenda Pix”, totalizando R$ 694 milhões, além de suspender repasses suspeitos em vários municípios.
Defensores da PEC afirmam que a medida protege o exercício do mandato parlamentar contra supostas perseguições políticas. Parlamentares como Claudio Cajado (PP-BA) e Nikolas Ferreira (PL-MG) defendem que a proposta não impede ações contra crimes cometidos por deputados e senadores.
Especialistas, porém, lembram que no período em que vigia a regra de autorização do Congresso para investigações, quase todos os processos foram barrados, reforçando o receio de que a PEC funcione como um instrumento de impunidade.
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Fonte:AgênciaBrasil
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