O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2), em sua residência, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes da Polícia Federal cumpriram o mandado de prisão preventiva e conduziram Martins para um presídio da cidade. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27).
A prisão preventiva foi decretada após o ministro apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-assessor, especialmente a proibição do uso de redes sociais. Segundo a decisão, Filipe Martins teria realizado uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi considerado violação direta da ordem judicial.
Diante do episódio, Alexandre de Moraes entendeu que houve quebra das condições estabelecidas e determinou a substituição da prisão domiciliar pela custódia preventiva, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
Filipe Martins foi condenado por participação na trama golpista investigada pelo STF, sob a acusação de colaborar com a chamada “minuta do golpe”. O ex-assessor nega as acusações. Apesar da condenação, a pena definitiva ainda não começou a ser cumprida, uma vez que os recursos apresentados pela defesa ainda não foram totalmente esgotados.
No julgamento mais recente, realizado em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão, além de impor medidas cautelares consideradas rigorosas ao réu.
Na última segunda-feira (29), Moraes já havia determinado que a defesa de Martins se manifestasse em até 24 horas sobre a possível violação das cautelares. No despacho, o ministro registrou que foi anexado aos autos um relato indicando que o ex-assessor estaria utilizando sua conta no LinkedIn para realizar buscas sobre perfis de terceiros. A ausência de justificativa considerada plausível levou à decretação da prisão preventiva.
A decisão contra Filipe Martins ocorre em meio a um conjunto de medidas adotadas pelo STF para evitar novas fugas de investigados e condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado.
Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes também determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, após ele romper a tornozeleira eletrônica e tentar fugir para o Paraguai. Vasques foi detido por autoridades paraguaias ao tentar embarcar para El Salvador e acabou entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.
Em sua fundamentação, Moraes citou o histórico recente de descumprimentos e tentativas de fuga para justificar o endurecimento das medidas. Segundo o ministro, há “fundado receio” de que integrantes do grupo investigado voltem a tentar sair do país para evitar o cumprimento das penas, destacando a existência de uma estrutura capaz de planejar fugas internacionais.
Entre os dias 27 e 29 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de prisão domiciliar em diferentes estados, com apoio do Exército Brasileiro em algumas regiões. As ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o objetivo de impedir novas evasões e garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Fonte:DCM
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