Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de encerrar a proposta de regulamentação, o BC proibiu bancos e instituições financeiras de utilizarem o termo Pix Parcelado, permitindo apenas nomenclaturas alternativas, como Pix no crédito ou Parcele no Pix.
A modalidade já funciona no mercado como uma linha de crédito com juros, semelhante a um empréstimo. Nenhum padrão obrigatório foi estabelecido, apesar das discussões iniciadas desde setembro. A proposta de padronização havia sido adiada para outubro e posteriormente novembro, mas acabou descartada.
Atualmente, cada instituição define livremente taxas, prazos, formas de cobrança e apresentação do produto. Especialistas apontam que a falta de padronização aumenta o risco de endividamento dos consumidores, já que a modalidade costuma ser confundida com o parcelamento tradicional do cartão de crédito. No entanto, trata-se de um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia. As taxas têm girado em torno de 5% ao mês e o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não regulamentar operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, facilita abusos e amplia o risco de superendividamento. O Idec afirma que a proibição do nome Pix Parcelado é apenas uma mudança cosmética, já que produtos semelhantes seguem sem transparência mínima e sem salvaguardas obrigatórias.
A entidade lembra ainda que o Pix é a marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro e que sua associação a linhas de crédito pode induzir decisões impulsivas. Em um cenário de superendividamento crescente no Brasil, a falta de regras tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.
Quanto à fiscalização, o Banco Central não detalhou como verificará o cumprimento da proibição do nome Pix Parcelado. Representantes da autarquia afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos ou limites de taxas. Isso, segundo entidades de proteção ao consumidor, abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de forma completamente distinta entre instituições, dificultando comparações e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.
Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse normas padronizadas, determinando informações obrigatórias como juros, IOF, critérios de cobrança e regras de transparência. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou não ter pressionado pelo cancelamento da regulação, mas reconheceu ter sugerido ajustes ao texto e disse que não havia urgência na implementação.
fonte:CearáAgora
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