A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e no esquema golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. A votação ocorreu após uma sessão que avançou até as 4h e registrou a participação de 441 parlamentares. O placar final foi de 291 votos contrários, 148 favoráveis e uma abstenção.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força, que revisa a aplicação das penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito. Na prática, o projeto prevê que, quando ambos os crimes forem praticados no mesmo contexto, prevalecerá a pena mais grave, de 4 a 12 anos, eliminando a soma das penas.
Entre os representantes do Ceará, quatro votaram a favor do projeto, onze votaram contra e sete não participaram da votação. Veja como votou cada deputado:
AJ Albuquerque (PP) — Não votou
André Fernandes (PL) — A favor
André Figueiredo (PDT) — Contra
Célio Studart (PSD) — Contra
Danilo Forte (União) — Não votou
Dayany Bittencourt (União) — A favor
Domingos Neto (PSD) — Contra
Dr. Jaziel (PL) — A favor
Enfermeira Ana Paula (Podemos) — Não votou
Eunício Oliveira (MDB) — Não votou
José Airton Cirilo (PT) — Contra
José Guimarães (PT) — Contra
Júnior Mano (PSB) — Contra
Leônidas Cristino (PDT) — Contra
Luiz Gastão (PSD) — A favor
Luizianne Lins (PT) — Contra
Matheus Noronha (PL) — Não votou
Mauro Benevides (PDT) — Contra
Moses Rodrigues (União) — Não votou
Robério Monteiro (PDT) — Contra
Vanderlan Alves (MDB) — Contra
Yury do Paredão (MDB) — Não votou
A sessão foi marcada por protestos, tentativas de obstrução e forte tensão. Durante a votação, o deputado Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência e foi removido à força pela Polícia Legislativa. A transmissão da TV Câmara foi interrompida enquanto profissionais de imprensa eram retirados do Plenário Ulysses Guimarães.
Jornalistas relataram agressões e impedimentos de circulação durante a ação policial. As denúncias foram repudiadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), que cobraram esclarecimentos sobre o cerceamento da atividade profissional.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem previsão de debatê-la na próxima semana. O relator indicado é o senador Esperidião Amin.
fonte:Diário do Nordeste
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