Com 48 votos favoráveis e 25 contrários, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto segue agora para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Amin é favorável à anistia e argumenta que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões e comprometer a legitimidade das instituições.
Durante a votação, o relator afirmou que a anistia deveria ser analisada à luz da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional, sustentando que os atos, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania. Segundo ele, o perdão seria juridicamente possível e politicamente adequado para encerrar um ciclo de tensão.
O texto aprovado acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos golpistas. Amin classificou a mudança como um ajuste de redação, evitando que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.
Parlamentares contrários ao projeto criticaram a proposta. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve uma trama organizada e financiada para a concretização de um golpe de Estado. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que o projeto é casuístico e beneficia um grupo político que atentou contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Em defesa do texto, senadores do PL argumentaram que a proposta corrige excessos nas condenações. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a redução de penas busca alcançar pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista. Sergio Moro (União-PR) disse apoiar a medida como forma de retirar manifestantes da prisão, ainda que se declare favorável à anistia.
O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma. A proposta também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo para progressão de regime. As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares envolvidos nas investigações.
A tramitação do projeto gerou repercussão nacional. No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta à CCJ. Questionado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção quando o texto chegar ao Executivo. No último domingo (14), manifestantes protestaram em diversas cidades contra a aprovação do projeto.
fonte:CearáAgora
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