As prefeituras do Ceará voltaram ao foco da Polícia Federal (PF) por conta das chamadas emendas Pix, modalidade de repasse em que a União transfere recursos diretamente aos municípios sem a exigência de apresentação de projetos ou definição prévia da destinação do dinheiro.
A investigação entrou em nova etapa após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Ele determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, em até 10 dias, a lista de municípios que receberam cerca de R$ 695 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024. O prazo já está em contagem, segundo relatou o jornalista Carlos Silva no Jornal Alerta Geral.
A principal suspeita é de que não houve comprovação da aplicação efetiva dos recursos em finalidades públicas. Muitas prefeituras não apresentaram o Plano de Trabalho, documento essencial para detalhar como o dinheiro seria usado.
O STF também autorizou a Polícia Federal a rastrear o destino de 964 emendas Pix. Para reforçar a fiscalização, Dino ordenou ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste o bloqueio de movimentações suspeitas. O objetivo é impedir transferências para “contas de passagem” e saques em espécie, práticas usadas para ocultar o destino dos recursos.
A determinação é clara: os valores das emendas devem permanecer em uma conta específica e não podem ser pulverizados em diversas contas da administração municipal.
Segundo Flávio Dino, o foco é fechar as brechas que transformaram as emendas Pix em um mecanismo de desvio de recursos públicos, especialmente em cidades pequenas e médias, onde a fiscalização é mais frágil.
Com o ofício ao TCU, as informações sobre os 964 Planos de Trabalho não cadastrados deverão ser encaminhadas às Superintendências Regionais da PF, que instaurarão inquéritos policiais para investigar as prefeituras envolvidas.
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fonte:CearáAgora
E você, acredita que as emendas Pix deveriam ser extintas ou apenas mais rigorosamente fiscalizadas?
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