A pressão pela criação de novos municípios voltou ao centro do debate político nacional e já chegou ao comando da Câmara dos Deputados. Lideranças de diferentes estados articulam a retomada da discussão sobre a emancipação de distritos, tema que está parado no Congresso Nacional há cerca de dez anos.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a cúpula da Câmara vem sendo cobrada para destravar a tramitação de propostas que tratam da criação de novos municípios. Um levantamento citado aponta que pelo menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, reivindicam o direito de se tornarem municípios independentes.
No Nordeste, o Piauí lidera o número de pedidos, com aproximadamente 80 distritos interessados na emancipação. Em seguida aparece o Ceará, com 75 distritos que buscam autonomia política e administrativa.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Ceará chegou a instalar uma comissão especial para receber e analisar pedidos de emancipação. As solicitações foram encaminhadas por lideranças políticas locais que afirmam atender aos critérios necessários para a elevação à condição de município.
Ao todo, pelo menos 75 pedidos foram protocolados na Alece. Após uma triagem inicial, cerca de 45 distritos foram considerados aptos dentro das regras estabelecidas. Entre eles estão Jurema, em Caucaia; Pajuçara, em Maracanaú; Adrianópolis, em Granja; Flores, em Russas; Icaraizinho, em Amontada; Guanacés, em Cascavel; e Jamacuru, em Missão Velha.
Apesar da mobilização, a criação de novos municípios depende da aprovação de uma lei complementar federal que defina critérios mais rígidos para as emancipações. O Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que trata do tema, permanece parado na Câmara dos Deputados desde 2015.
O texto do projeto estabelece regras mais severas do que as adotadas na década de 1990, período marcado por um grande número de emancipações, inclusive de localidades sem viabilidade econômica. Pela proposta, o processo deve ser conduzido pelas assembleias legislativas estaduais, mediante representação assinada por 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar. Nos casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido é de 3%.
O projeto também fixa critérios mínimos de população: 6 mil habitantes para novos municípios no Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil habitantes no Sul e Sudeste. Além disso, o município de origem não poderá ficar com população inferior a esses limites após a separação.
O debate voltou aos bastidores do Congresso após o deputado federal Allan Garcês, do PP do Maranhão, apresentar no último dia 17 um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a retomada da tramitação do PLP 137/2015.
Fonte: CearáAgora
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