A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal, passando de 513 para 531 parlamentares. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida teve 361 votos favoráveis e 36 contrários e foi votada poucas horas após ser aprovada também no Senado Federal, onde a decisão foi mais acirrada. Com a nova configuração, o estado do Ceará passa a contar com 23 deputados federais a partir das eleições de 2026 — um a mais que a bancada atual.
Além do Ceará, também ganharão mais um deputado os estados de Goiás, Minas Gerais e Paraná. Já os estados do Pará e Santa Catarina terão quatro novas vagas cada um. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão duas cadeiras a mais.
Apesar de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta tem alta rejeição popular. Segundo levantamento do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros se posicionam contra o aumento do número de parlamentares, enquanto apenas 20% apoiam a medida. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder.
A justificativa apresentada pelos parlamentares favoráveis ao projeto é a necessidade de readequar a representação proporcional dos estados ao número de habitantes, com base nos dados do último Censo Demográfico do IBGE.
Contudo, o impacto financeiro preocupa. Estimativa da Direção-Geral da Câmara aponta que a criação de 18 novas vagas pode gerar um custo adicional de até R$ 64,6 milhões por ano, considerando que cada deputado custa, em média, R$ 3,6 milhões anuais entre salários, verbas de gabinete, auxílios e estrutura.
A decisão, agora, está nas mãos do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta aprovada pelo Congresso.
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Fonte: Ceara Agora
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