A Receita Federal voltou a negar, de forma categórica, qualquer tipo de taxação ou monitoramento do Pix para cobrança de impostos, após a circulação de novas informações falsas nas redes sociais. Os boatos ganharam força depois da publicação de um novo vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), sugerindo que o governo voltaria a fiscalizar transferências realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não existe imposto sobre o Pix nem fiscalização das transações com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal. Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas.
De acordo com o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributação. A Receita também negou que acompanhe valores individuais, origem ou natureza das transações realizadas pelos cidadãos.
Os boatos costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de movimentações financeiras. No entanto, o órgão explicou que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, em vigor desde 2015.
A Receita afirmou ainda que esse tipo de desinformação tem como objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança da população em um dos principais meios de pagamento do país e favorecer interesses do crime organizado, além de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
No comunicado, o órgão também destacou que mudanças recentes no Imposto de Renda vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do IR, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. Essas medidas, segundo a Receita, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A Receita Federal alertou ainda que a disseminação de boatos cria um ambiente favorável para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais ou na imprensa profissional.
fonte:AgênciaBrasil
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