Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento às mudanças que passam a valer em 2026. A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição que são atualizadas ano a ano, alterando critérios como idade mínima, tempo de contribuição e pontuação para concessão dos benefícios.
Entre as principais mudanças estão as regras da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, além de ajustes específicos para professores e servidores públicos.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, duas regras de transição sofreram alterações na virada de 2025 para 2026. A regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. Para servidores públicos, além da pontuação, continuam sendo exigidos 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra prevê idade mínima reduzida para quem tem longo tempo de contribuição. Em 2026, a idade mínima passou para 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. Essa idade aumenta seis meses a cada ano até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição segue sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
No caso dos professores, a regra de transição combina idade mínima com tempo de contribuição no magistério. Em 2026, as professoras podem se aposentar aos 54 anos e meio, e os professores aos 59 anos e meio. A idade também aumenta seis meses por ano até chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, valendo para professores da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios.
A aposentadoria por idade já está com regras plenamente em vigor desde 2023. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos. Em ambos os casos, é exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza simulações para que o segurado saiba quando poderá se aposentar. O serviço pode ser acessado pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares. O sistema informa idade, tempo de contribuição e quanto falta para atingir cada regra em vigor, além de permitir o download das simulações em PDF.
Algumas regras de transição já foram totalmente cumpridas e não se aplicam mais em 2026. É o caso do pedágio de 50% e do pedágio de 100% para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, que beneficiaram apenas quem já estava muito próximo da aposentadoria em 2019.
Com isso, quem planeja se aposentar nos próximos anos deve analisar com cuidado qual regra se aplica ao seu caso e acompanhar as mudanças anuais previstas na legislação.
Fonte:AgênciaBrasil
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