O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, votou nesta terça-feira, 9 de dezembro, para não recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição da Enel Ceará. O julgamento, porém, não foi concluído, após o diretor Gentil Nogueira solicitar vistas, adiando a decisão para uma nova reunião ainda sem data marcada.
Mosna, relator do processo, afirmou em seu voto que a distribuidora não cumpriu critérios essenciais previstos na legislação para ter direito à prorrogação antecipada. Segundo ele, dentro do horizonte de análise previsto no Decreto nº 12.068/2024, a concessionária descumpriu o critério de eficiência na continuidade do fornecimento de energia, indicador considerado um dos mais relevantes para avaliação de desempenho.
O relator reforçou que, por esse motivo, a Enel “não demonstrou atender aos requisitos para a prorrogação da concessão”, conforme determina o inciso I, §1º, do artigo 2º do mesmo decreto.
Em nota oficial, a Enel Distribuição Ceará afirmou que a avaliação da Aneel integra o processo de prorrogação antecipada das concessões e que a companhia apresentou um Plano de Resultados aprovado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa declarou ainda estar cumprindo todas as ações e indicadores previstos, sob acompanhamento regular do MME.
Entre as medidas adotadas pela distribuidora ao longo de 2024, a Enel cita podas preventivas na rede elétrica, reforço na contratação de equipes de campo e um investimento de R$ 1,3 bilhão para modernização de 23 subestações, além da construção de novas linhas de alta tensão. A empresa afirma estar empenhada em consolidar as condições técnicas e regulatórias necessárias para garantir a prorrogação antecipada do contrato, prevista para ser concluída até dezembro deste ano.
A sociedade civil e setores produtivos do Ceará acompanham com atenção o julgamento, já que o futuro da concessão impacta diretamente consumidores residenciais, comércio e indústria.
fonte:Diário do Nordeste
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