O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo que apura fraude à cota de gênero no PL Ceará, votou nesta quinta-feira (27) pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, além da inelegibilidade de Acilon Gonçalves, ex-presidente estadual da sigla e atualmente no PSB. Ao mesmo tempo, o relator decidiu manter os mandatos das deputadas Marta Gonçalves e Dra. Silvana, ambas eleitas pelo partido em 2022.
A decisão, no entanto, não foi concluída. O ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista e interrompeu a análise do caso, tendo agora até 30 dias para devolver o processo e permitir a retomada da votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento envolve suspeitas de que o PL tenha lançado candidaturas femininas fictícias para cumprir artificialmente a cota mínima de 30% exigida pela legislação eleitoral. No voto apresentado, o relator destacou que a fraude ficou comprovada especificamente nos casos de Andreia Moura e Marlucia Barroso.
Segundo o processo, Andreia Moura teve seu nome registrado como candidata sem a própria autorização, fato comunicado à Justiça Eleitoral ainda em agosto de 2022. Já Marlucia Barroso admitiu em juízo que não autorizou sua candidatura e que, inclusive, realizou campanha para outros postulantes à Assembleia Legislativa do Ceará.
Com base nisso, o relator determinou a anulação dos votos destinados a Marlucia e aos candidatos homens da chapa, incluindo os deputados eleitos e suplentes. Apesar disso, Antônio Carlos Ferreira preservou os votos das candidaturas femininas regulares, entendendo que puni-las seria incompatível com o objetivo da cota de gênero, além de manter os mais de 21 mil votos de legenda dados ao PL no pleito.
“Seria ilógico e injusto permitir que a legislação fosse usada para frustrar o objetivo legítimo de ampliar a participação feminina na política”, argumentou o ministro relator.
A repercussão política foi imediata. O suplente David Vasconcelos avalia que a decisão final deverá se estender devido ao recesso judiciário, possivelmente chegando apenas em 2026. Já o suplente Pedro Matos criticou o processo, alegando que votos baixos não caracterizam, por si só, candidaturas fraudulentas. Ambos defendem que o caso tem forte peso político.
Os deputados titulares Carmelo Neto e Alcides Fernandes foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
O processo estava parado há quase um ano no TSE. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia cassado os quatro deputados do PL, mas a decisão foi suspensa após os recursos apresentados na instância superior. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente à condenação e recomendado a inelegibilidade de Acilon Gonçalves.
Fonte:Diário do Nordetes
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