O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ser apresentado nesta semana aos líderes partidários na Câmara dos Deputados. A previsão é que o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresente seu parecer nesta terça-feira (2), conforme informado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais.
Segundo Motta, também está marcada para o mesmo dia uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara tem pressionado para que a proposta seja levada ao plenário ainda este ano.
A PEC é apontada pelo governo federal como peça central para enfrentar o problema da segurança pública no país. No entanto, vem sofrendo resistências de governadores e parlamentares, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.
Apesar das críticas, especialistas reconhecem que a proposta representa um primeiro passo para reorganizar a política de segurança no país, embora considerem as medidas ainda tímidas diante da complexidade do tema. O texto estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para os entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras pautas da semana no Congresso
O Senado também deve ter uma semana movimentada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio da mensagem do Poder Executivo que oficializa a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, mesmo dia em que a votação pode ocorrer no plenário. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação.
Outra pauta prevista é a votação do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados. O texto-base foi aprovado pela Câmara no último dia 18, por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
As discussões sobre a PEC da Segurança e o avanço de projetos relacionados ao combate ao crime devem marcar a agenda legislativa dos próximos dias, em meio a pressões políticas e divergências entre os entes federados.
Fonte:AgênciaBrasil
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